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Respondida
2077790
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-BA
Provas:
Defensor Público
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Tribunais e Juízes Federais
Conforme previsão constitucional, são requisitos, dentre outros, para a federalização de um crime,
A
ser solicitada pelo Procurador-Geral de Justiça ao Tribunal de Justiça local.
B
não estar o caso tratado em fase de inquérito.
C
ter como objeto qualquer violação a direitos humanos.
D
ser solicitada pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.
E
visar o cumprimento das obrigações internacionais decorrentes de tratados de direitos humanos.
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