Questão 2397837

2397837 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: SEJUS-RO

Provas:

Ainda de acordo com a Lei n° 8.069, as entidades que desenvolvem programas de internação, têm obrigação de:

comunicar à autor idade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre possível o reatamento dos vínculos familiares.

propiciar escolarização e profissionalização, assim como atividades culturais, esportivas e de lazer.

oferecer assistência religiosa apenas àqueles que declararem suas crenças no início do período de internação.

não informar ao adolescente internado sobre sua situação processual,em hipótese alguma.

fornecer aos adolescentes comprovantes de depósito de seus pertences, sempre que haja objetos de valor entre estes.

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