Questão 1373518

1373518 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ZAMBINI
Orgão: SETEC Campinas

Provas:

Agente de Fiscalização
Provas ×

Legislação Estadual e Municipal

Indique a alternativa CORRETA. De acordo com o artigo 4° da Lei 8.745, de 16 de janeiro de 1996, que trata sobre autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas do município de Campinas:

a autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas será concedida pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias e pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

a autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas será concedida pelo prazo mínimo de 10 (dez) dias e pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.

a autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas será concedida pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.

a autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas será concedida pelo prazo mínimo de uma semana e pelo prazo máximo de dez semanas.

a autorização para distribuição de folhetos nas vias públicas será concedida pelo prazo mínimo de duas semanas e pelo prazo máximo de quatro semanas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Fiscalização

60 Questões

Provas

Agente de Fiscalização

Acesse sua Conta

Crie uma Conta