Questão 1227923

1227923 Ano: 2013
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

Provas:

A respeito da estrutura institucional do MERCOSUL, assinale a opção correta.

As normas da Comissão de Comércio do MERCOSUL possuem caráter meramente recomendatório.

Compõe a estrutura institucional do MERCOSUL a Comissão de Tribunais Constitucionais.

É atribuição do Conselho do Mercado Comum supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do MERCOSUL.

Cabe ao Conselho do Mercado Comum exercer a titularidade da personalidade jurídica do MERCOSUL.

Ao MERCOSUL é vedado estabelecer acordos de sede.

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