legal que define e formaliza a transferência de documentos para o arquivo intermediário.

no qual consta o registro de informações sobre documentos eliminados após terem cumprido o prazo de guarda, em concordância com a legislação.

que estabelece uma correspondência entre notações diferentes.

legal que define e formaliza o recolhimento de documentos ao arquivo permanente.

de destinação, aprovado por autoridade competente, que determina prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, o recolhimento, o descarte ou a eliminação de documentos.