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Respondida
1077298
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Notário e Registrador
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Caducidade é a extinção da concessão do serviço público em decorrência
A
de interesse público superveniente à concessão.
B
do inadimplemento ou adimplemento defeituoso por parte da concessionária.
C
da falência ou extinção da empresa concessionária.
D
do surgimento de norma jurídica que tornou inadmissível a concessão antes permitida.
E
da emissão de ato com fundamento em competência diversa.
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