O funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24meses, salvo o portador de tuberculose, lepra ou pênfigo foliáceo, que poderá ter uma única prorrogação de 12 meses cada uma, desde que, em exames periódicos anuais, não se tenha verificado a cura.

O funcionário licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se à atividade remunerada, desde que não relacionada ao seu cargo no serviço público.

A licença não poderá ser convertida em aposentadoria antes que o funcionário tenha permanecido por 24 meses de licença, mesmo quando a junta médica considerar definitiva, para o serviço público em geral, a invalidez do funcionário antes desse prazo.

Decorrido o prazo máximo pelo qual o funcionário poderá permanecer em licença, ele será submetido à inspeção médica e aposentado, se for considerado definitivamente inválido para o serviço público em geral.