- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
Um ente público municipal apresentou a seguinte situação em relação à sua programação financeira e orçamentária referente aos dois primeiros bimestres de 2021: no 1º bimestre, a arrecadação das receitas se comportaram como previsto, bem como a realização das despesas. Entretanto, no 2º bimestre, a receita arrecada foi de 30% a menos que o previsto, enquanto a realização das despesas ocorreu conforme o esperado. Considerando o exposto, é correto afirmar que: