Quando houver produção de carne moída, a temperatura ambiente não deve ultrapassar os 16°C.

Estabelecimentos classificados como Entrepostos em Supermercados e similares serão de competência da Secretaria da Saúde, representada pela Vigilância Sanitária.

Os estabelecimentos classificados como Entrepostos, Açougue tipo A e Fiambreria tipo A devem contar com responsável técnico devidamente capacitado e registrado na entidade de classe.

Estabelecimentos classificados como Açougues e Fiambrerias são de competência da Secretaria de Estado da Agricultura, que é representada pelo Serviço de Inspeção Estadual ou pela Secretaria Municipal de Agricultura, que é representada pelo Serviço de Inspeção Municipal.

As fiambrerias classificadas como tipo B poderão armazenar, fracionar/porcionar, embalar e rotular os produtos já inspecionados na origem, para serem dispostos nas áreas de venda em balcões de autoatendimento, podendo possuir ou não balcão expositor. Deverão possuir ambientes de manipulação e embalagem climatizados, com temperatura ambiente máxima conforme rotulagem original, atendendo às legislações específicas.