Questão 1192687

1192687 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal
Das Citações e Intimações

Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo 222 do Código de Processo Penal.

Há vedação legal à colheita do depoimento testemunhal deprecado, por meio de videoconferência.

A expedição da carta precatória suspende a instrução criminal.

Se intimada, por carta precatória, a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, deverá comparecer para sua oitiva, pelo Juízo Deprecante, sob pena de condução coercitiva.

Anotado prazo razoável para o cumprimento, o seu decurso permite a realização do julgamento, mas, a todo tempo, a carta precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.

Desnecessária a intimação das partes, da expedição da carta precatória, por se tratar de ato ordinatório.

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