O Art. 15 da Lei nº 8.069/1990 discorre sobre os direitos da criança e do adolescente, estes possuem direitos como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Assinale a alternativa que representa os direitos da criança e do adolescente de acordo com o Art. 15 da Lei nº 8.069/1990.