Questão 2429494

2429494 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: PM-BA

Provas:

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que

não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido

a pena de morte pode ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos

a pena de morte, nos países que não a tenham abolido, poderá ser estendida a delitos aos quais essa pena atualmente não se aplica

o pedido de anistia ou comutação de pena não impede a execução da pena de morte, se houver demora no julgamento por parte da autoridade competente.

a pena de morte só pode ser aplicada a delitos políticos.

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