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Respondida
1141858
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz
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Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal
Contra a sentença do juiz singular, cabe apelação, com efeito suspensivo, interposta pelo:
A
Ministério Público, em caso de absolvição.
B
Ministério Público, em caso de condenação.
C
Ministério Público, em caso de decreto de prescrição.
D
ofendido, se inerte o Ministério Público.
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