da movimentação de passageiros ou da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pelos estados, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade policial.

e da exclusiva movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.

da movimentação de passageiros ou da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pelos estados e municípios, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.