Limitar as oportunidades de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social para crianças e adolescentes em idade escolar.

Garantir alguns dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, como o direito de ir e vir e o direito de acesso à saúde.

Assegurar a proteção integral e o desenvolvimento pleno das crianças e dos adolescentes, sendo eles aplicados a todas as crianças e adolescente, sem restrição.

Restringir a liberdade e a dignidade das crianças e dos adolescentes em nome da proteção, dando a eles limites para que possam fazer isso de forma segura e dentro do que lhes é permitido.