- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item.
Na conduta do servidor público, a moralidade do ato administrativo poderá ser consolidada no equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.
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