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Respondida
1326502
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
UEG
Orgão:
PM-GO
Provas:
Soldado - Combatente
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
Em relação ao crime, verifica-se o seguinte:
A
salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, desde que não haja dolo evidente.
B
quando, por eficácia do meio empregado ou por impropriedade do objeto, não se consuma o crime, diz ser um crime impossível.
C
o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
D
a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa; e considera-se causa a ação ou omissão, sem a qual o resultado teria ocorrido.
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