A questão precisa ser respondida estritamente com base na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Devem ser consideradas todas as alterações, ligadas à referida Lei, realizadas até o mês de julho de 2015.

São situações que ensejam o pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso, EXCETO: