Segundo as DCNEB, o Ensino Fundamental com duração de 9 (nove.) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze.) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental é de:
