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Respondida
1153773
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Conciliador Cívil
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CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial - Fazenda Pública
Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmação correta.
A
Poderão ser deferidas, pelo Juiz, providências antecipatórias para evitar dano de difícil ou incerta reparação.
B
Será deferida liminar sempre que houver prova pré-constituída no mandado de segurança impetrado pela parte.
C
Só o Juiz imitirá o Estado na posse quando reunidos os requisitos para efetivação da desapropriação.
D
Poderão, através de análise do Juiz, ser adotadas providências cautelares e antecipatórias sempre que o objeto da demanda for a defesa de direitos ou de interesses difusos.
E
O Juiz poderá determinar a reintegração preventiva em caso de a demanda versar sobre pena de demissão imposta a servidor quando o processo administrativo disciplinar for inválido.
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