Magna Concursos
2004693 Ano: 2020
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sentinela do Sul-RS
Provas:

Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre as situações em que ocorrerá o encerramento do processo no rito sumaríssimo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Decisão final irrecorrível.

( ) Decisão que decrete a nulidade do processo.

( ) Pagamento da multa fora do prazo estabelecido, com redução de 15%.

 

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