2004693
Ano: 2020
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sentinela do Sul-RS
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sentinela do Sul-RS
Provas:
Segundo o Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre as situações em que ocorrerá o encerramento do processo no rito sumaríssimo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Decisão final irrecorrível.
( ) Decisão que decrete a nulidade do processo.
( ) Pagamento da multa fora do prazo estabelecido, com redução de 15%.