todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos postos flutuantes de combustíveis, obrigatoriamente, deverão ser realizados, segundo normas técnicas expedidas pelo Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.

todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, obrigatoriamente, deverão ser realizados, segundo normas técnicas expedidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.

a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis dependerão apenas de licença de registro em atividade potencialmente poluidora no órgão ambiental municipal.

todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, obrigatoriamente, deverão ser realizados, segundo normas técnicas expedidas pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.

a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.