Questão 3212244

3212244 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: ENAM

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Em sede de análise de direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, assinale a opção que apresenta, corretamente, um direito previsto na CRFB/88.

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Irredutibilidade salarial, exceto por acordo individual entre empregado e empregador e homologação pelo Poder Judiciário.

Seguro-desemprego nos casos de ruptura do contrato de trabalho por quaisquer das causas previstas em lei.

Licença à empregada gestante, sem prejuízo do emprego e do trabalho, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Participação nos lucros da empresa que deverá compor a remuneração para todos os efeitos.

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