Questão 252110

252110 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL

Provas:

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias.

as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

quaisquer causas envolvendo os Governadores dos Estados.

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

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