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Respondida
252110
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AL
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STJ: Superior Tribunal de Justiça
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
A
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do
exequatur
às cartas rogatórias.
B
as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.
C
as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.
D
quaisquer causas envolvendo os Governadores dos Estados.
E
a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
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