A estabilidade é sinônimo de efetividade, ou seja, é uma característica do provimento de determinados cargos públicos.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

O servidor estável, ao ser investido em novo cargo, está dispensado de cumprir estágio probatório nesse novo cargo.

O servidor estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

A estabilidade é garantia constitucional outorgada apenas aos servidores públicos da administração pública direta.