Questão 2256795

2256795 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Perito Criminal - Papiloscopia
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Mato Grosso do Sul - MSLei 1.102/1990: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Em relação aos cargos e ás funções públicas, é correto afirmar que:

os ocupantes de cargos em comissão podem desempenhar atividades essenciais e finalísticas dos entes públicos, em substituição a servidores efetivos.

a exoneração de cargo em comissão deve sempre ser motivada, de forma escrita.

A Constituição Federal estabelece que o acesso ao cargo público deve ser exclusivamente por aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

a destituição do cargo em comissão pressupõe a prática de infração disciplinar.

as funções de confiança são de livre designação e podem ser preenchidas por servidores efetivos ou comissionados.

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