Questão 1139409

1139409 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI

Provas:

A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica)

reproduziu a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

foi adotada sem ressalvas pelo Brasil desde o seu início.

proíbe o restabelecimento da pena capital nos países que a tenham abolido.

não tratou do direito ao nome.

indica a possibilidade de asilo no caso do cometimento de crimes comuns não vinculados à atividade política.

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