Questão 2033330

2033330 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Remoção
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, entre outros, EXCETO:

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