Questão 3484910

3484910 Ano: 2024
Disciplina: Enfermagem
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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Legislação

Na Lei Federal nº 8.080/90, a saúde do trabalhador compreende um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
São contempladas nesta Lei, EXCETO:

Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

Execução dos exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

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