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Respondida
1249818
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Recurso em sentido estrito
Meios Autônomos de Impugnação
Revisão Criminal
Recursos Criminais
Apelação no Processo Penal
Em relação aos recursos no processo penal,
A
o Ministério Público pode desistir, a qualquer tempo, do recurso que haja interposto.
B
cabe recurso em sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação de penas.
C
cabe apelação da decisão que conceder
habeas corpus
.
D
cabe recurso em sentido estrito da decisão que não receber a denúncia.
E
a revisão criminal somente é admissível antes da extinção da pena.
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