Questão 2750959

2750959 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

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De acordo com o Decreto Estadual 51.761/14 – Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz Roessler – FEPAM, compete ao seu Conselho Curador:

Manifestar-se sobre doações com encargos para a Fundação.

Aprovar o Plano de Ação da FEPAM para a gestão da Diretoria.

Aprovar a aquisição de bens para a incorporação ao ativo imobilizado, bem como a sua alienação.

Apreciar matéria que diga respeito à transferência de recursos, bem como à abertura de créditos adicionais.

Autorizar a solicitação, à Chefia do Poder Executivo, para a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, visando à admissão de pessoal.

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