Questão 1913585

1913585 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações vigentes, é incorreto afirmar que:

não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

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