Questão 835210

835210 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETAP
Orgão: ALE-RR

Provas:

A transferência temporária da Capital do Estado de Roraima para outra cidade dependerá:

de autorização do Presidente da República.

somente de autorização do Governador do Estado através de Decreto.

de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

de Decreto do Governador do Estado, com autorização da Assembléia Legislativa.

de Decreto do Governador do Estado, com autorização da Assembléia Legislativa, ouvido previamente o pleno do Tribunal de Justiça do Estado.

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