1116408
Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Clara do Sul-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Clara do Sul-RS
Provas:
Meirelles (2009) define que
“Os atos administrativos normativos são
aqueles que contêm um comando geral do
Executivo, visando à correta aplicação da lei”.
Nesse sentido, analise os atos administrativos
normativos abaixo:
I. Decretos do Prefeito Municipal. II. Ordens de Serviço do Secretário Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente. III. Ofícios da Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda.
Quais estão corretos?
I. Decretos do Prefeito Municipal. II. Ordens de Serviço do Secretário Municipal de Obras, Agricultura e Meio Ambiente. III. Ofícios da Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda.
Quais estão corretos?