- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações (de acordo com a Lei nº 8.080/1990), EXCETO:
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