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148814
Ano:
2011
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca:
FCC
Orgão:
INFRAERO
Provas:
Assistente Social
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Direitos Fundamentais
Capítulo VI - Da Profissionalização e do Trabalho
Direitos Fundamentais
Capítulo VII - Da Previdência Social
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003),
A
o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, desde que comprovada sua aptidão laboral por perícia médica.
B
cabe ao Poder Público criar programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
C
é vedado ao idoso o acúmulo de aposentadoria e de salário, exceto nos casos em que a aposentadoria não ultrapassar dois salários mínimos e o salário percebido não ultrapassar o mesmo teto.
D
fica assegurada aos maiores de sessenta e cinco anos a gratuidade do transporte aéreo, com a reserva de duas vagas gratuitas por aeronave para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
E
o idoso com menos de sessenta e cinco anos tem direito de participar de cursos de capacitação e reciclagem profissional para desenvolver atividades profissionais.
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