Questão 3455571

3455571 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

Provas:

Conforme disciplina da Lei nº 9.784/1999, os processos administrativos em curso perante os órgãos e entidades da Administração Pública

devem observar a forma solene e a competência para movimentação do processo.

admitem movimentação de oficio, mas a instauração somente pode se dar por provocação dos legitimados indicados na lei ou dos próprios interessados.

são instruídos e movimentados mediante provocação dos legitimados, não sendo autorizado impulsionamento de ofício.

devem ser decididos após a realização de procedimento de consulta pública, ainda que por meio eletrônico.

podem ser instruídos de oficio ou impulsionados pelo órgão responsável pelo processo.

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