- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Entre os principais instrumentos de gestão do SUS, a Programação Pactuada Integrada (PPI) foi criada para auxiliar o projeto de regionalização, através da
