- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da
Rede de Atenção À Saúde (RAS) a ser operacionalizada na
Atenção Básica é:
