- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Defesa do Consumidor Em Juízo
- Proteção Contratual do Consumidor
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Legitimação
- Prevenção e Reparação de Danos
- Princípios Gerais do Direito do Consumidor
- Inversão do Ônus da Prova
- Prescrição e decadência
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Da Proteção ContratualContratos de ConsumoPrazos no Contrato de Consumo
A respeito da defesa do consumidor, da convenção coletiva de consumo e da responsabilidade pelo fato do produto, assinale a opção correta.