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1091099 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
A legislação federal de parcelamento urbano tem procurado incorporar aspectos da gestão ambiental. Propõe, por exemplo, impedimentos genéricos ao parcelamento do solo, como em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de serem tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, ou em terrenos com declividade igual ou superior a 30%. Acerca dos aspectos relativos ao parcelamento do solo e à gestão ambiental, julgue os itens que se seguem.
O parcelamento do solo para fins urbanos somente é admitido em zonas urbanas, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.
 

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