iniciar o pré-natal na Atenção Primária à Saúde até a 14ª semana de gestação (captação precoce)

garantir o transporte público gratuito da gestante para o atendimento pré-natal, quando necessário

é direito do(a) parceiro(a) ser cuidado (realização de consultas, exames e ter acesso a informações) antes, durante e depois da gestação: "pré-natal do(a) parceiro(a)"

toda gestante deve ter assegurado solicitação, realização e avaliação em termo oportuno do resultado dos exames preconizados no atendimento pré-natal

toda gestante tem direito de conhecer e visitar previamente o serviço de saúde no qual irá dar à luz (vinculação)