Dispõe sobre a consulta de Enfermagem.

Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.