4055524
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP
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A organização da segurança pública no Brasil é
definida pela Constituição Federal (CF), que
estabelece um dever estatal e uma
corresponsabilidade social na manutenção da ordem.
Para tanto, o texto constitucional distribui
competências específicas entre diferentes órgãos,
criando um sistema integrado para a proteção das
pessoas e do patrimônio, com cada instituição
possuindo um campo de atuação bem delimitado.
Com base na estrutura e nas atribuições dos órgãos de
segurança pública, assinale CORRETAMENTE: