As análises e os projetos básicos de arquitetura, para obtenção de licença sanitária de funcionamento, destinados a novas construções, são dispensados de possuir a representação gráfica. Devem ter apenas o relatório técnico.

Os protocolos dos projetos de estabelecimentos de saúde podem ser realizados, gradativamente, no setor de protocolos das vigilâncias sanitárias, até que a documentação esteja completa, após isso inicia-se a avaliação desses documentos.

Todos os projetos de arquitetura de estabelecimento de saúde públicos e provados devem ser avaliados e aprovados pelas vigilâncias sanitárias estaduais ou municipais, previamente ao início da obra a que se referem os projetos.

Ao término da obra, a vigilância sanitária estadual é a responsável por emitir uma licença sanitária de funcionamento com base no relatório técnico do projeto aprovado antes da execução da obra.

Os projetos de estabelecimentos de saúde, uma vez aprovados pelas vigilâncias sanitárias, ficam regulamentados para funcionar sem a necessidade de outras avaliações.