“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

“Tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de autorrealização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania”.

“A educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade”.

“A educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem; o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional”.

“A educação tem por fim o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem comum”.