o cinto de segurança tipo paraquedista deve ser utilizado em serviços de eletricidade e em situações em que funcione como limitador de movimentação.

o cinto de segurança tipo abdominal somente deve ser utilizado em atividades a mais de 2,00 m (dois metros) de altura do piso, nas quais haja risco de queda do trabalhador.

a empresa é obrigada a fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, consoante às disposições contidas na NR 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI.

o Equipamento de Proteção Individual, de fabricação nacional ou importada, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pela ABNT, órgão competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, credenciado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.