Magna Concursos
1191748 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue o item que se segue.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.

 

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