Questão 302203

302203 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

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Analista de Defensoria - Assistência Judiciária
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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, prevista pela Constituição Federal,

permite a cobrança de taxa para obtenção do diploma em universidades públicas.

não admite a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.

veda a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação de universidades públicas.

permite a cobrança de taxa para inscrição em vestibular de universidades públicas.

veda a cobrança de mensalidade de curso de língua estrangeira, oferecido por universidades públicas, mesmo que não considerado de ensino superior.

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