Questão 1168365

1168365 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-RJ

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Técnico Superior de Procuradoria
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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

A retomada da execução do serviço pelo poder concedente, quando a concessão se revelar contrária ao interesse público, antes do prazo estabelecido, denomina-se

reversão, sem pagamento de indenização ao concessionário.

concessão patrocinada, na qual mais de 70% da remuneração é paga pela Administração.

encampação, fazendo jus o concessionário ao ressarcimento dos prejuízos regularmente comprovados.

concessão administrativa, na qual a remuneração pode ser exclusivamente por contraprestação de natureza não pecuniária.

caducidade, indenizando-se apenas a parcela não amortizada do capital.

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